Porque o menor orçamento do Iphan dos últimos 10 anos é um problema muito sério

País enfrenta problemas imensos de preservação patrimonial, e país sem memória é país sem cultura. A solução: enfiar uma estátua de Borba Gato dentro de cada casarão ameaçado de cair pelos centros históricos do país. Só assim pra iniciativa privada, apontada sempre como a solução pra tudo, se mexer

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) tem uma tabela de 30 páginas só para listar os bens materiais tombados ou em tombamento no país. Esse conjunto é formado por edifícios, florestas, cidades inteiras, praças, conjuntos urbanos, fortificações e ferrovias. São locais cuja preservação é necessária para que conservemos a história, a memória e a cultura de nosso povo. Fora isso, o órgão cuida também do patrimônio arqueológico e do patrimônio imaterial (exemplo: o modo de produção do pão de queijo de Minas é um bem imaterial do Brasil). Quer ver a lista? Tá aqui.

Mas como não me dei ao trabalho de contar e nem preciso para chegar ao ponto de esclarecer o porquê de a notícia sobre o orçamento do órgão ser o menor dos últimos 10 anos é tão preocupante, vou me ater à outra lista, gerida também pelo Iphan, como parte da cooperação internacional com a Unesco: a do Patrimônio Mundial. É quando a Unesco vem a determinada parte do país, solicitada pelo próprio país, para reconhecer o valor cultural daquele local para a humanidade inteira. Essa lista é bem menor: 14 patrimônios culturais, sete naturais e um misto. Essa lista começou a ser formada em 1980, pelo Centro Histórico de Ouro Preto (MG) e reconhece locais como Brasília, as paisagens cariocas entre a montanha e o mar do Rio de Janeiro (RJ), e os centros de Goiás (GO), Diamantina (MG), Olinda (PE), São Luís (MA) e Salvador (BA), entre outros. E aí, basta um Google pra dimensionarmos o drama…

Salvador (BA), cinco dias atrás

O trânsito da Rua Direita de Santo Antônio, no centro histórico, teve de ser desviado para evitar a perda de vidas, caso ocorra o desabamento de um casarão tombado pelo Iphan.

A Defesa Civil constatou que o estado de degradação do imóvel é bastante avançado. Leia aqui.

A mesma Defesa Civil que atestou, em maio, que dos 1,3 mil casarões históricos, 135 possuem alto risco de desabamento. Ou seja, mais de 10% do patrimônio está bastante ameçado, a ponto de uma chuva ser suficiente para estragar edificações que contam séculos de História. Tá aqui.

São Luís, fevereiro deste ano

Os casarões de fachadas azulejadas de São Luís são a principal marca daquele centro histórico, e o que o torna tão diferente dos demais. Mas é tristemente recorrente que um daqueles casarão vá ao chão a cada temporada de verão chuvoso na ilha.

Em fevereiro último, o Corpo de Bombeiros registrou alto risco de desabamento para 51 dos 152 imóveis, tanto do centro ludovicense quanto do de Alcântara (cidade a uma hora de distância, de barco, na maré boa – na brava pode durar bem mais essa viagem). Saiu no O Estado do Maranhão.

Serra da Capivara, ano passado

A Folha noticiou: a demissão de 25 dos 49 funcionários da Fundação Museu do Homem Americano, mantenedora do Parque Nacional da Serra da Capivara (PI) bota em risco as pinturas rupestres que contam a História da ocupação das Américas. São pinturas de 10 mil anos, que precisam ser higienizadas constantemente para serem preservadas, e estão sem manutenção.

O Parque foi criado em 1979 e tem 1,3 mil sítios arqueológicos catalogados pelo Iphan, numa área de 130 mil hectares, e tem Niède Guidon, de 88 anos, como guardiã. É ela quem defende que a chegada do homem às Américas se deu há pelo menos 100 mil anos, via África, e não apenas pelo Estreito de Bering (o que liga as pontinhas do Alasca e da Rússia, por onde o homem teria atravessado em período de mar congelado e migrado para o novo continente). Não tô mentindo, tá aqui.

Ouro Preto, há 20 anos

Não estou usando de desonestidade intelectual pra dizer que Ouro Preto sofre com a degradação de seu patrimônio hoje. Acredito piamente que muita coisa mudou nos últimos anos, eu mesmo estive lá em duas ocasiões e percebi um cuidado grande com a situação patrimonial. Porém essa notícia tem como objetivo mostrar que o descaso com o patrimônio já produz perdas há bastante tempo – ou seja, não podemos chamar este de “problema recente”.

Em 2002, um casarão histórico desabou e, à época, chegaram a cogitar que o centro histórico da cidade entraria para a Lista de Patrimônios Ameaçados da Unesco. Não entrou, mas aquele casarão desabado há quase 20 anos, bem como o chafariz de 300 anos atropelado e destruído, á época, por um caminhão, viraram perdas irreparáveis. A notícia tá aqui.

O orçamento do Iphan

A matéria de O Globo publicada neste domingo (15) revela que a Comissão de Cultura da Câmara, em análise que considerou apenas as despesas discricionárias (aquelas para as quais o gestor pode determinar onde o valor deve ser usado, de forma livre) destinadas à preservação do patrimônio. Eram R$79 milhões em 2019, R$31 mi em 2020 e só R$9 milhões em 2021.

E quando se trata de preservação de patrimônio, não acredite em milagres: a iniciativa privada tá cagando pra isso. Pela iniciativa privada, bota-se tudo no chão e levanta-se arranhas-céus balneocamboriuenses forrados de pele de vidro espelhado bem brega, no lugar de nossos casarões lindos e históricos. A não ser que se coloque, dentro de cada um desses casarões, uma estátua do Borba Gato. Aí vai chover empresário querendo restaurar o país.

foto: comingstobrazil / abreusfabio (CC)


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