Sob Bolsonaro e Frias, Lei Rouanet acabou em 2021: como funciona o dirigismo cultural

Mudanças na Lei de Incentivo à Cultura, realizadas na canetada – ou seja, sem audiências públicas, sem envolver a sociedade civil e sem respeito às representações de classe – colocam projetos sob análise de Frias e insere arte sacra entre contempláveis

Dirigismo da política pública cultural não é o problema, é parte da função do governo, o problema mesmo era a antiga política de centralização, onde 10% das grandes empresas ficaram com 78% dos 13 bilhões de reais do passivo da Lei Rouanet”

Mário Frias, no Twitter (e obviamente não vou linkar pois no meu palco só sobem artistas, jamais oportunistas)

Sim, dirigismo cultural é problema e não, não é parte da função do governo. Eu não sei em que escola de teatro esse moço estudou, sei que jamais pode ter sido em instituição relevante. E, se foi, ele não entendeu nada. Porque dizer isso, com essas palavras, não é nem ignorância: é mau caratismo mesmo. O que acontece é que, num país onde o rico cada vez fica mais rico e o pobre cada vez fica mais pobre, fazer dirigismo significa beneficiar pessoas como a da imagem a seguir, que podem até produzir canções que entretenham, mas jamais estarão inscritas na contribuição cultural de um país – e que são nitidamente apoiadas e amparadas pelo governo:

VEJA BEM, antes que comecem a encher meus DM da vida e meus culhão de ofensas e encheção de saco: eu não disse que esse moço não pode ter essa casona, nem mesmo que ele não pode acessar a Rouanet. Mas, como vemos, é alguém que não precisa, e é pra pessoas como ele que vai acabar sendo direcionado todo o fomento. O que eu reitero é: não se pode determinar quem vai receber verba pública e quem não vai. Dirigismo cultural fere o princípio da impessoalidade do serviço público.

Quer um exemplo? Se eu dirijo um posto de saúde, eu não posso determinar que uma pessoa não receberá atendimento médico por não gostar de mim. Da mesma maneira, nem Jair, nem Frias, nem Olavo e nem ninguém podem determinar quem vai receber e quem não vai ser contemplado com a Rouanet.

O fim da CNIC

A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura era, até aqui, um órgão deliberativo. Formado por 21 membros da sociedade civil, sendo sete titulares e 14 suplentes, o órgão era o filtro da Rouanet. Cabia a ele a análise dos projetos culturais e a determinação de percentuais que teriam autorização para captar via mecenato. Agora, passa a ser um órgão de recursos. Ou seja, caberá a Mario Frias e ao subsecretário de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula, determinar os projetos que receberão ou não autorização para acessar os recursos.

Frias já deu demonstrações de como funciona a cabeça dele. Pra ele, é absurdo que o Museu da Língua Portuguesa use “todes” numa peça publicitária de divulgação de sua reabertura. Chamou de cambalhota ideológica, etc. Ocorre que o Museu não está sob sua gestão, e ainda que estivesse, tem como missão debater a língua em todos os seus aspectos, dentre os quais os linguísticos – que são diferentes dos gramaticais, pois referem-se à aplicação tácita da Língua, no dia a dia mesmo. Esse piti sobre a linguagem inclusiva poderia ser equivalente a ele dar um show porque o Museu resolveu escrever “oxe” numa peça publicitária. “Oxe” é contração de “oxente”, e é a língua sendo viva.

:: Leia o texto sobre a reabertura do MLP ::

Centralização de recursos

Um emoji dos olhinhos virados pra cima sobre este assunto. Essa premissa imposta pelo Frias, nesse tuíte que abre este texto, é tão falsa quanto dizer que a taxa de bagagens baratearia as passagens aéreas. Neste caso é ainda pior, pela falta de lógica. Não se coloca dirigismo cultural de um lado e, de outro, a descentralização dos recursos da Rouanet porque são assuntos totalmente distintos.

A centralização ocorre porque as empresas preferem financiar obras no eixo Rio-São Paulo, não por falta de dirigismo cultural. É ridículo que em 2021 ainda se tenha de explicar isso, mas: A LEI ROUANET NÃO DÁ DINHEIRO A NINGUÉM. Quando um artista é autorizado a captar algum percentual do orçamento de seu projeto cultural, ele tem de ir nos departamentos de marketing das empresas, bater na porta, se reunir e convencer aquela empresa a investir X reais em seu projeto, e esses X reais poderão ser descontados do Imposto de Renda daquela empresa.

É DESSA FORMA QUE O PODER PÚBLICO PARTICIPA, ao fazer a renúncia fiscal, ou seja, ao deixar de receber determinados valores porque estes valores foram empregados em incentivo fiscal à Cultura. E por qual motivo as empresas gostam e preferem patrocinar cultura ao invés de pagar seus impostos? Porque esse mecanismo proporciona a viabilização de ações de marketing naqueles projetos culturais. Em cada panfleto impresso daquele show, em cada totem, em cada banner, em cada propaganda na televisão, a marca da empresa será veiculada. No fim das contas, sai mais barato patrocinar um monte de projetos do que pagar os impostos e também pagar por ações de marketing.

Tá certo? Não acho, porque cria uma relação desigual de barganhas. Ganham, nesse jogo, os que estão mais próximos das empresas geograficamente (afinal, porque raios da Telefonica, que atua apenas em São Paulo, se interessaria por patrocinar um Porão do Rock, que é apenas em Brasília?), bem como os espetáculos maiores e mais bem estruturados. MAS ISSO É UM PROBLEMA QUE NADA TEM A VER COM DIRIGISMO CULTURAL. Ou alguém se ilude que, a partir dos critérios Frias&Porciúncula, os projetos culturais de Roraima, do Acre e de Sergipe estarão a salvo?

Aliás: agora, dentre as mudanças de Frias na Rouanet, está a criação de um “manual com orientações sobre a programação visual e a disposição das demais logomarcas” que ainda será elaborado, mas já adianta que será proibida “a utilização de logomarcas, símbolos ideológicos ou partidários” e que o uso desses itens só poderá ocorrer “com a aprovação prévia” da Secretaria. Significa que só aquela meia dúzia de empresas cheias de gosto duvidoso – o que inclui as lojonas de departamentos que parecem a casa do Gusttavo Lima, porém com estátuas da Liberdade nos seus estacionamentos – toparão patrocinar.

Esse assunto cansa

E cansa porque só eu, dentre tantos outros, escrevo sobre ele, pelo menos, desde 2007. Olha só:

Uns preferem a criação de mais um mecanismo de isenção fiscal. Outros, um fundo público para fomentar o teatro. Todos, cada qual à sua forma, querem novas políticas públicas para o setor. No jogo, de um lado estão produtores teatrais do Rio de Janeiro e de São Paulo. De outro, grupos e companhias ligadas ao movimento Redemoinho. Até agora, a proposta que teve mais visibilidade no Congresso foi a Lei Geral do Teatro. Em 18 de março (de 2008), a matéria chegou a ser debatida na Comissão de Educação e Cultura do Senado. Criada pela Associação de Produtores Teatrais (APTR), do Rio de Janeiro, a lei prevê o patrocínio de espetáculos por empresas, com desconto nos impostos, assim como a Lei Rouanet. “A gente conjuga dois mecanismos de captação através de incentivo fiscal em que conseguimos reunir o que há de melhor nas leis Rouanet e do Audiovisual. Também propomos a criação de uma Secretaria Nacional de Teatro. Ela seria o espaço não só para administrar e gerir a lei, mas também para formular políticas públicas para o nosso segmento”, explica o presidente da APTR, Eduardo Barata. Para ele, o novo mecanismo de captação é necessário porque fortaleceria o teatro e por causa dos problemas de gestão da Lei Rouanet. “Muitas vezes temos que ir a Brasília para resolver coisas simples”, disse Barata. Ele acrescentou que a APTR descobriu a Comissão de Educação e Cultura do Senado após desgaste nas tentativas de conversa com o Executivo. A segunda proposta é o Programa de Fomento ao Teatro Brasileiro, inspirado em projeto homônimo, vigente há cinco anos na cidade de São Paulo (SP). Este prevê a criação de um fundo público de R$ 78 milhões, administrado pela Fundação Nacional de Artes (Funarte), a ser distribuído a grupos teatrais de todo o Brasil que existam há três anos.“Do nosso ponto de vista, o que está sendo proposto pelas associações de produtores teatrais do Rio de Janeiro e de São Paulo, que são duas associações de empresários teatrais, é um projeto de interesse privado. É uma nova lei de incentivo fiscal, exclusiva para o teatro, que vai beneficiar mais uma vez aqueles que não precisam do recurso público, aqueles que visam o lucro na sua atividade cultural”, argumenta o presidente da Cooperativa Paulista de Teatro, Ney Piacentini. A cooperativa é ligada ao movimento Redemoinho, que reúne cerca de 100 grupos, companhias e coletivos de teatro no país.

Trecho de reportagem que escrevi na Agência Brasil em 12 de abril de 2008, clique aqui para ler na íntegra

Agora o Barata, citado no texto, diz que está em contato com a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), para tentar brecar essa ofensiva do governo sobre o texto da Rouanet.

Como já se deu o dirigismo

No artigo “A política cultural à época da ditadura militar”, publicado em 2013 na revista Contemporânea, do departamento de Sociologia da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), a professora doutora em Sociologia da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) Natália Morato Fernandes, escreve sobre como a ditadura abordava o assunto para além da questão da censura, vez que a censura era apenas um dos pontos focais – enquanto que, nos demais, estava exatamente o dirigismo.

o incentivo à diversificação das atividades culturais, por parte das novas instituições criadas no período da ditadura [como a Funarte e a Embrafilme], tinha como objetivo ocupar o espaço deixado pela produção cultural de esquerda, que havia sido reprimida e censurada. Esta, por sua vez, após os golpes já sofridos e o abrandamento da censura, tem seu ímpeto arrefecido. Em segundo lugar, recebiam apoio estatal produções que estivessem afinadas com os valores e a identidade nacionais – de acordo com a visão dos militares, norteada pelas concepções da Escola Superior de Guerra (ESG). Esse viés nacionalista, cuja justificativa centrava-se na defesa de tais valores contra culturas “alienígenas” (de esquerda e da indústria cultural), estava afinado com os ideais de Segurança Nacional. Terceiro ponto: a diversificação de atividades culturais em meio ao cenário de abertura política cria expectativas de democratização da cultura, isto é, abertura de espaços para diferentes tipos de manifestação cultural e ampliação
do acesso a tais produções. Decorrem daí alguns impasses: como manter o controle ideológico sobre tal produção ampliada e diversificada? Além disso, o aumento do volume dessas atividades requer investimentos cada vez maiores no setor, impondo o desafio de se buscarem novas fontes e instrumentos de financiamento da cultura.

Natália Morato, no artigo referido.

Por essas e outras, quando você lembra da música brasileira nos anos 70, lembra de Wanderley Cardoso ou de Chico Buarque? Rose Mary ou Maria Bethânia? Gil e Caetano ou… Dom e Ravel?

Documentos revelam delatores

Não citei os nomes acima da minha cabeça. Veja você mesmo/a, com seus próprios olhos, documento da ditadura em que se revelam os nomes de protegidos do regime:


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