O que diferencia os Correios, como toda empresa pública, das que executam o mesmo serviço no mercado privado, é a função social que exerce. Governo quer privatizar 100% do capital, PGR já avisou que privatizar serviços postais é inconstitucional. Se levada adiante, vai lascar todo o mercado editorial independente – só pra citar UM prejudicado nesse bolo…
A conversa começou com este tuíte, ontem:
Seguiu-se um debatezão nas respostas. E a questão central é: ninguém cobra tão barato na remessa quanto os Correios. Já hoje, imagina quando eles não existirem? Daí esta editora pequena postou essa thread que elucida melhor o assunto. Destaquei o tweet que toca no assunto, mas leia os anteriores e posteriores também:
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), estipulou a votação do projeto para 12 a 15 julho. O governo quer publicar o edital dos Correios ainda este ano.
A gente vai privatizar os Correios combinado com uma concessão. A Constituição diz que cabe à União garantir o serviço postal, e isso pode ser por concessão. Como garantimos? Regulando. É uma eficiência muito maior que a prestação direta”
secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord.
Show de mentiras
“Se não fosse a transformação de gestão nos últimos dois anos, tinha sério risco de os Correios se transformarem em estatal dependente do Tesouro Nacional. Os Correios precisam ser privatizados, sob pena de desastre no Orçamento”, completou, mentindo. Sim, mentindo, porque em 31 de maio, o governo propagandeou o lucro líquido de R$ 1,53 bilhão – maior resultado nos últimos 10 anos – dos Correios em 2020. Houve, ainda, o crescimento de 84% em relação ao ano de 2019 no patrimônio líquido dos Correios, totalizando, aproximadamente, R$ 950 milhões.
Novidade zero: governo odeia livros
Óbvio que não dá pra esperar que o assunto “livros” sensibilize o governo, afinal, ele odeia livros. Até porque a leitura proporciona uma criticidade que é antídoto às tentativas de se criar massas de manobra. O Projeto de Lei 3887/20, de autoria do Executivo, prevê um tributo com alíquota de 12%. Só que, desde a Constituição de 1946, os livros são imunes a impostos no Brasil – e em 2004 também se tornaram isentos de algumas contribuições sociais. A iniciativa de isentar livros de impostos foi do parlamentar à época e escritor Jorge Amado.
Livros estariam entre itens sujeitos à incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), preconizada por este PL, e que inicia a reforma tributária pretendida pela equipe de Guedes. O argumento? Pasme:
De acordo com dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2019 (POF), famílias com renda de até 2 salários mínimos não consomem livros não-didáticos e a maior parte desses livros é consumida pelas famílias com renda superior a 10 salários mínimos. Neste sentido, dada a escassez dos recursos públicos, a tributação dos livros permitirá que o dinheiro arrecadado possa ser objetivo de políticas focalizadas”
trecho destacado de tira-dúvidas da Receita Federal sobre a Reforma Tributária, em seu site oficial.
Removendo a burocracia do texto, o que ele quis deixar claro é: já que pobre não compra livro, então é de boas a gente meter tributação.
Exemplo disso?
Em agosto do ano passado, o deputado federal Marcelo Freixo (PSB/RJ, à época no PSol) questionou Guedes. A resposta:
Tenho certeza que o deputado tem dinheiro para comprar livros e pagar o imposto, ele está preocupado com as classes mais baixas. Mas a população mais pobre está mais preocupada em sobreviver do que frequentar livrarias como nós. Vamos doar os livros para as pessoas mais pobres, e não isentar o deputado Marcelo Freixo, que pode muito bem pagar um livro. Nós não precisamos de isentá-lo para ele comprar o livro dele. Eu também, quando compro meu livro, preciso pagar meu imposto. Então, uma coisa é você focalizar a ajuda. A outra coisa é você, a título de ajudar os mais pobres, na verdade, isentar gente que pode pagar”
Paulo Guedes, durante reunião da Comissão Mista da Reforma Tributária – 05/08/2020.
Oh meu Deus, é comovente o altruísmo e a generosidade do Guedes…
Sem contar O SUFOCO que foi ter livrarias fechadas
Há praticamente um ano eu fiz essa matéria, em que as livrarias já falavam sobre a dificuldade de se manter. Ó:
Moral da história
Tá vendo como o buraco é beem mais embaixo quando se fala sobre privatizar uma empresa pública, patrimônio do país, secular e que faz com que, na ponta, as coisas sejam melhores pra VOCÊ? Só pra você ter uma ideia, na última sexta-feira (02), a empresa lançou o selo comemorativo Primeira Travessia do Atlântico com Correio Postal. É esse aqui:
O selo retrata um marco na história mundial da aviação e do transporte de correspondências, quando foi realizada, em maio de 1930, a primeira travessia aérea transatlântica com correio postal. O piloto Jean Mermoz, o operador de rádio Gimié e o navegador Dabry deixaram a cidade de Saint-Louis, no Senegal, a bordo do hidroavião Comte-de-la-Vaulx e chegaram a Natal, no Brasil, após 21 horas de voo. Na bagagem: mais de 20 mil cartas.
Quer dizer, em maio de 1930 os Correios já estavam fazendo História. E agora querem apagar, a preço de banana, gerando, entre as muitas consequências, o encarecimento dos livros. Dureza, viu?
Por falar em selos, também produzi este vídeo para o canal Drops Culturais no Youtube:
foto: “I Feira do livro, Lisboa, Portugal” by Biblioteca de Arte-Fundação Calouste Gulbenkian is licensed under CC BY-NC-ND 2.0
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