O Senado começará o ano com a análise da PEC da Música. E essa proposta pode interferir na Zona Franca de Manaus. É que o dispositivo em discussão pretende dar imunidade tributária à produção de CDs e DVDs de músicos brasileiros, e já foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final do ano passado.

O problema é que a bancada do Amazonas não ficou nada satisfeita. Hoje, apenas a Zona Franca de Manaus dispõe de benefícios tributários para esse tipo de produção no país.

Para o deputado Pauderney Avelino (DEM/AM), a medida vai gerar desemprego na Zona Franca: “dentro do pólo industrial de Manaus são oito empresas, que geram em torno de oito mil empregos – diretos, sem contar os indiretos – então esse é um impacto muito forte, a meu ver, que poderá acontecer”.

“Depois que for promulgada uma emenda constitucional como essa, vai poder ser produzido CD e DVD em qualquer lugar do Brasil e do exterior, também. Quem é que vai fiscalizar?”, questiona.

Mas o principal argumento contrário à proposta do deputado não é sobre as demissões. Ele defende que a ideia contraria a Constituição. “Eu entendo que poderíamos ajudar os artistas de uma outra forma. Não por essa via. E, diga-se de passagem, não sou contra essa PEC porque cria desemprego no Amazonas ou porque dá imunidade tributária. Eu sou contra doutrinariamente”, pontua.

Na avaliação do deputado, se a PEC for aprovada, vai favorecer a pirataria, já que, como os produtos legaia passariam a não ser mais tributados, o governo não teria o interesse de fiscalizar os piratões. Já a ABMI, Associação Brasileira de Música Independente, diz o contrário. A presidente da associação, Luciana Pegorer, diz que, com os preços dos CDs mais baratos, a pirataria deve recuar.

“A partir do momento em que a gente tem condições de ter produtos legais a preços mais acessíveis, você começa a ter uma argumentação muito mais forte junto ao consumidor. O próprio artista pode fazer a cabeça do fã, de consumir um produto legal. Fica mais fácil você ter essa argumentação e depender menos de polícia”, diz Pegorer.

Sobre o argumento de que a proposta vai gerar desemprego no Amazonas, a presidente da ABMI também tem outra avaliação: “qualquer fábrica que se instale que não seja na Zona Franca, vai continuar pagando os impostos normalmente. O que não vai ter imposto é a etapa de distribuição, então a gente está falando de ICMS, principalmente. Então todos os problemas levantados pela bancada do Amazonas não existem em função disso”.

E completa que, “primeiro, não existem oito mil empregos, e eu acho que é o contrário: se a produção musical tiver um fôlego, ela vai continuar produzindo, e produzindo cada vez mais. Então, vai ter incremento na Zona Franca, e não redução”.

Foi a associação a autora da propositura da PEC da Música no Congresso, cerca de quatro anos atrás. Líderes musicais, como o cantor e secretário de Cultura da Paraíba, Chico César, defendem que a proposta é a saída para que produtors nacionais passem a ser mais competitivos. Agora, a ideia deve ser analisada pelo Senado Federal.

Em nota, a Zona Franca de Manaus afirma que se a proposta for aprovada, vai trazer problemas às indústrias locais. Defende que o custo de produção é muito barato, e que muitas vezes, chega à casa de um dígito, e que a eliminação da carga tributária não resolve ou equaciona problemas como pirataria, contrabando ou acesso a internet e não geraria novos empregos.