Deu branco nas políticas culturais

Jaqueline Fernandes é produtora cultural e mantém, em Brasília, a Griô Produções. Além disso, é militante das causas negra e das mulheres. Hoje, é dela esse espaço. Ela publicou o texto a seguir em sua página do Facebook, e estou reproduzindo, com a devida autorização, para que partilhemos mais de suas reflexões sobre política cultural.

Abre edital. Para saber, geralmente, tem que fazer parte um circuito seleto. Abre edital, uma mãe de santo que confere e-mail uma vez por semana recebe a informação. Não entende muito. Faltam dois dias. Pede ajuda. Ela faz uma rede, passa pros grupos de capoeira, que passam pros de percussão. O movimento cultural negro se agita, fóruns multiplicam a oportunidade. O correio nagô faz o serviço. A negrada se ouriça, quer participar, levar a cultura afro-brasileira pros palcos, ser remunerada. O jogo é pesado: tem que ter CNPJ, saber elaborar projeto, fazer inscrição online, ter nota fiscal para comprovar antigos cachês que nunca foram pagos, contratos que vão ser analisados pelo Ministério Público.

O terreiro não tem documento. A capoeira não tem Ordem dos Músicos. Mestras e mestres griôs não tem o valor da oralidade ancestral considerada na maior parte dos editais. As comunidades quilombolas não estão em dia com o ECAD. Nós sempre criamos, mas os direitos autorais não entram nos nossos bolsos. Para tradições negras, regras brancas. A cultura do sinhôzinho ainda é a que tem fomento. Quem tem os mecanismos, leva. E daí vem o papo de ter que aprender, é fato. Mas eu me pergunto pra que a mestra de capoeira vai querer ter OMB…e por aí vai a nossa batalha: qual edital vai considerar nossas especificidades? Porque também queremos jogar de acordo nossas preciosidades e referências.No ano de 2009 começou no Brasil todo uma intensa mobilização do movimento cultural e social negro para a participação na II Conferência Nacional de Cultura, que aconteceu em 2010. Foi realizada a I Conferência Nacional de Cultura Negra. No Distrito Federal o movimento realizou a I Conferência de Cultura e Comunicação da População Negra, de onde saíram vinte propostas, posteriormente encaminhadas para as conferências de cultura e comunicação. O processo de conferência distrital e a realização da conferência integrada foram marcos na organização do movimento cultural do DF porque ali estávamos diariamente lutando, indo a reuniões, exigindo a formulação de políticas culturais específicas e mobilizando a população e as/os artistas negr@s para serem delegad@s e poderem votar nossas propostas. Foi justamente este processo de árdua pressão social e política que culminou na criação do setorial de Culturas Afro-brasileiras na III Conferência Distrital de Cultura, realizada no início de 2011 pela Secretaria de Cultura do Distrito Federal.

Uma conquista ímpar, mas que, como tudo que vem para o povo preto, não viria fácil. Para cada dez pessoas presentes, era possível eleger uma delegada/do. A angústia era grande, porque se não lotássemos a plenária de pessoas negras se inscrevendo no recorte, mais uma vez iríamos ter que ir pra casa com a resposta entalada “vocês tiveram um setorial e não se organizaram”. Conseguimos um setorial e teríamos que mobilizar geral e criar rapidamente estratégias para ter nossas propostas em todos os eixos da conferência. Teríamos que ser muitas e muitos e que nos dividir espertamente, esperteza difícil pra quem está ocupad@ com o racismo e a dureza do dia-a-dia.

A cadeia produtiva da cultura no DF está cercada por trabalhador@s, artistas, intelectuais e gestoras/es negros, trazendo, ou não, o recorte racial. A cultura negra é muito forte aqui, tanto que os orixás nos protegeram sempre, mesmo quando foram arrancados da Prainha por mais de dois anos, pelos evangélicos. Nós elegemos doze delegad@s do setorial Culturas Afro-brasileiras e conseguimos representantes em outros segmentos. Além de propor avanços, estudamos incansavelmente todas as propostas da Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, da Conferência Nacionalrde Cultura Afro-brasileira e da Conferência Nacional de Comunicação. Revendo todo este material a gente se emocionava, porque em cada proposta estava o resultado de muito esforço, de muita experiência em fazer tudo sem política pública em cada estado e, estava, principalmente, a dúvida: quais dessas propostas até agora transformaram-se em política pública mesmo?

Encaramos os desafios. O setorial se destacou em força e participação. Ufa, um processo histórico, bonito, mas penoso. A questão é: essas políticas, as que a gente propôs em todas as etapas, elas não estão garantidas e, ao contrário, estão diariamente ameaçadas, porque nós temos que cuidar o tempo todo do que ainda não conquistamos e também do que já conquistamos, pra não ser tomado. É como o GOG diz “o opressor ameaça recalçar as botas” quando se fala em ações reparatórias mínimas.

A realização das conferências distritais de cultura foi muito importante e um pontapé para reunir diversas iniciativas e entidades do movimento cultural e social negro. A sensibilidade da Secretaria de Cultura em criar o nosso setorial é uma conquista a ser comemorada. Mas não é suficiente produzir um documento e entregar ao estado. É preciso que o estado tome estas resoluções como diretrizes para a formulação de políticas públicas. Porque o “nós por nós” a gente já conhece, mas o estado por nós, aí são os Outros 50 que queremos ver. Precisamos de políticas que de fato considerem e fomentem a cultura negra, identidade, manifestações estéticas, econômicas e nossas formas organizativas. Como o objetivo da III Conferência Distrital de Cultura foi nortear o Plano Distrital de Cultura, fiquemos atentas e atentos ao que vem por aí. Cuidar do que é nosso e do que construímos no setorial e ver como serão os próximos editais e políticas. Somos muit@s e temos título de eleitor/a, para começo de conversa.

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