Direitos Autorais, again.

foto: Giuli-O, no Flickr

Então. Lembra do blablablá que deu quando a ministra Ana de Hollanda resolveu tirar o selinho do Creative Commons do site do Ministério da Cultura? Se não lembra, clique aqui.

Enfim, parece que as coisas estão tomando tenência. Devem ser flexibilizadas. O ministério abriu uma consulta pública para que a sociedade contribua com o debate, especialmente sobre o que deve ou não constar no projeto que o ministério deve encaminhar ao Congresso pedindo a alteração da chamada Lei do Direito Autoral.

Bom, Creative Commons, pra quem não sabe, é uma licença aberta. Ou seja: o autor escolhe até onde outra pessoa pode (e de que forma ela pode) alterar, reproduzir e distribuir sua obra. É o que se chama de copyleft, em contraposição ao copyright, em que todos os direitos são reservados ao autor.

O maior problema com os direitos autorais hoje é no que tange ao audiovisual. Uma das polêmicas é que a grana arrecadada em direitos autorais, pelas mãos do Ecad (Escritório Central de Arrecadação), nunca chega às mãos dos autores. Outra é que o escritório cobra uma contribuição de arrecadação de bilheteria de cinema por causa das músicas vinculadas às trilhas sonoras dos filmes – o que parece bem ilógico mesmo.

Enfim. Pra colaborar, há um formulário no site do ministério (www.cultura.gov.br). O formulário pode ser encaminhado para a Diretoria de Direitos Intelectuais (DDI/MinC), no endereço SCS Quadra 09, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate – Torre B, 10º andar, CEP: 70.308-200, Brasília (DF). Ou para o e-mail revisao.leiautoral@cultura.gov.br.

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